File:Escola Italianos.jpg
Lei (law) nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, "Direitos Autorais" :
Título III
Dos Direitos do Autor
Capítulo IV
Das Limitações aos Direitos Autorais:
Art. 46. Não constitui ofensa aos direitos autorais:
I - a reprodução:
a) na imprensa diária ou periódica, de notícia ou de artigo informativo, publicado em diários ou periódicos, com a menção do nome do autor, se assinados, e da publicação de onde foram transcritos.
Título III
Dos Direitos do Autor
Capítulo IV
Das Limitações aos Direitos Autorais:
Art. 46. Não constitui ofensa aos direitos autorais:
I - a reprodução:
a) na imprensa diária ou periódica, de notícia ou de artigo informativo, publicado em diários ou periódicos, com a menção do nome do autor, se assinados, e da publicação de onde foram transcritos.
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